Foto de adolescente publicada em revista da TAM não dá dano moral

A trabalhadora cursava o ensino médio quando foi contratada pela ACS - Algar Call Center Service S.A. como estagiária, em fevereiro de 2000, com o salário de R$ 250,00. Grávida de seis meses, foi dispensada em agosto.

Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura

A Bradesco Seguros S/A não pode cobrar o valor de R$ 1,9 mil de segurado como reembolso de valores pagos por procedimentos cirúrgicos que não estavam cobertos pelo seguro-saúde contratado por ele.

Cliente deve solicitar encerramento de conta-corrente por escrito

Lei Pelé estimula "jeitinho" de clube e atleta na Justiça

OAB-SP anuncia nova data para Exame de Ordem

Abertura de conta: bancos deixam a desejar na prestação de serviço

Aposentadoria voluntária. Não ocorrência de extinção da relação de emprego. Multa do FGTS.

Aposentadoria voluntária

União de Médicos nega atendimento

Ação ordinária contra uma Cooperativa de Plano de Saúde de Belo Horizonte

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC

Justiça impede banco de inscrever agricultor no Serasa e SPC.

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Mantida decisão do Justiça paulista que invalidou cláusula de reajuste de telefonia

CEF terá de pagar indenização por danos morais por leiloar indevidamente jóias penhoradas

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Ministro Fux manda subir recurso da Rodovia dos Lagos que discute ofensa à Lei de Licitações

É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ

É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, tendo em vista que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável.

5 principais dúvidas trabalhistas que os empregadores têm em relação aos colaboradores

Por Giovanna Tawada, advogada trabalhista e sócia no Feltrin Brasil Tawada Advogados.

Franquia: veja o que o STJ vem decidindo sobre o tema

Este setor cresceu mais do que o esperado, e o bom momento da economia nacional e o aumento da renda da população foram os principais motivos

Compromisso de compra e venda de imóvel.

Loteamento residencial. Rescisão pelo compromissário comprador.

Estudo de caso (Direito Contratual)

O caso em estudo traz uma situação bastante comum na realidade, ocasião que um casal que moravam de aluguel na casa de Raquel, buscam meios para conseguirem a tão sonhada casa própria. Para isso tomam um empréstimo no banco, o qual exige como garantia um fiador, sua amiga Tokio casada com Rio Herran aceita ajudar, a tão sonhada casa própria.

Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.